Oj 225 Sdi . EOL T58W YouTube OJ-SDI1-225 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (nova redação, DJ 20.04.2005) Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade:
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OJ nº 225 do SBDI-1 - TST CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. A transferência da operação do sistema metroviário por meio de concessão não impede o reconhecimento de sucessão trabalhista
OJ SDI1 YouTube OJ nº 225 do SBDI-1 - TST CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. Incidência da OJ 225 da SDI-1 do TST e da Súmula 28 deste Tribunal A empresa sucessora deve ser responsabilizada pelos haveres trabalhistas de empregado que teve seu contrato de trabalho mantido após a entrada em vigor da nova concessão, respondendo, neste caso, unicamente a sucessora
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